por Helena Andrade Mendonça
A cidadania digital refere-se ao exercício dos direitos e deveres dos indivíduos nos ambientes digitais, como as redes sociais, e também ao impacto do uso das tecnologias digitais em contextos não virtuais. Compreende o entendimento e a aplicação de princípios relacionados a responsabilidades e comportamentos éticos ao utilizar tecnologias digitais e conviver em ambientes digitais, bem como à conscientização dos impactos do uso excessivo na saúde mental e no bem-estar. Envolve o conhecimento e a criação de normas e leis específicas para regular essas interações, incluindo a proteção contra crimes virtuais, e está diretamente relacionada ao acesso e uso responsável, ético e seguro das tecnologias. Em essência, é a prática da cidadania civil, política e social mediada pelas tecnologias digitais.
O complemento da BNCC de Computação e o documento Referencial de Saberes Digitais Docentes, do Ministério da Educação destacam a cidadania digital como um tema a ser abordado ao longo de toda a educação básica, propondo que os estudantes aprendam a utilizar e criar tecnologias digitais de forma crítica, ética, responsável e reflexiva, compreendendo seus direitos e deveres no ambiente online, respeitando a diversidade e promovendo a convivência democrática.
É indicado que essas habilidades sejam abordadas de modo transversal e contextualizado, preparando os estudantes para atuarem de maneira autônoma e consciente diante dos desafios e oportunidades do mundo digital.
Temos vivido um movimento importante de conscientização sobre as implicações relativas ao acesso de crianças e jovens aos dispositivos móveis, como o celular. Repensar o tempo e a qualidade dos materiais aos quais as crianças ficam expostas é fundamental para cuidarmos de um desenvolvimento saudável da infância.
O Instituto Alana, por exemplo, defende a restrição do uso de celulares por crianças e jovens, especialmente no ambiente escolar, como forma de proteger o desenvolvimento, a saúde mental e o processo de aprendizagem. Veja a Nota técnica sobre o uso de celular na escola.
Diversas pesquisas demonstram que o uso excessivo de celulares compromete o aprendizado, aumenta a ansiedade e prejudica a saúde mental, além de reforçar desigualdades e vulnerabilidades, especialmente entre crianças socialmente vulneráveis. Em vez de proibir, as escolas devem promover o uso crítico e consciente dos dispositivos, fortalecendo a autonomia dos estudantes e a educação digital. O diálogo com as famílias e a formação de professores para lidar com a cultura digital tornam-se ainda mais importantes.
O Instituto também atua, nacional e internacionalmente, para garantir que legislações e políticas públicas priorizem a proteção dos direitos das crianças no ambiente digital, defendendo ambientes online seguros, adequados à idade e livres de vigilância ilegal.
Diante de um cenário de apelo ao uso de telas por parte das grandes empresas de tecnologia, do chamado F.O.M.O. (Fear of Missing Out ou medo de ficar de fora), e de mecanismos de engajamento agressivos e envolventes oferecidos pelas plataformas, é muito difícil adiar a entrega de um aparelho celular para as crianças — mas essa decisão é imprescindível, considerando todo o conhecimento construído até o momento.
Cabe, contudo, considerar que impedir o acesso a uma tela pessoal e individual não é o mesmo que impedir o acesso à educação digital de qualidade. Existem importantes ações educacionais que tematizam o pensamento computacional, abordam aspectos que envolvem as relações com o digital, bem como o exercício — autônomo ou mediado por adultos — do uso das tecnologias, que precisa ser planejado desde a infância, na escola.
O planejamento de ações a partir de objetivos e experiências de aprendizagem, considerando a faixa etária, possibilita a construção da autonomia voltada também para a participação e a cidadania digital.
Dessa forma, temas como ética online, direitos autorais, privacidade, segurança digital, cyberbullying, impacto na saúde mental, avaliação crítica de informações e convivência responsável em ambientes digitais, dentre outros, precisam estar presentes na escola.
Falaremos sobre esse assunto no curso
Cidadania digital na prática: construindo relações éticas e seguras online.
