Um pouco de história da docência no Brasil – a Escola Normal

O Brasil era uma nova nação, estava se organizando enquanto Estado e a fonte do poder não ficava mais além-mar e sim, logo ali no Rio de Janeiro e, portanto, mais sujeitas às pressões políticas. Em 1831, Dom Pedro não resistiu a essa proximidade das pressões e acabou por abdicar em função de seu filho, ainda jovem demais para assumir trono, causando a primeira crise política do Brasil.

Para minimizar os conflitos, aprovou-se o Ato Adicional de 1834 que, entre outras coisas, atribuiu às assembleias legislativas a função de organizar a educação primária e secundária. Ou seja, às províncias caberia zelar pela educação básica e, ao governo central, apenas o ensino superior.

Houve muita reclamação das províncias pois muitos entendiam que a competência era concorrente: tanto a Corte, quanto as províncias seriam responsáveis pela educação – de modo que os recursos deveriam vir de ambas as esferas. Mas não foi o que aconteceu. Neste período então, começam a aparecer as Escolas Normais – que viriam a fazer parte do sistema provincial.

A primeira delas foi fundada em Niterói, na Província do Rio de Janeiro, por decreto:

DECRETO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL 1835 – nº. 10
Joaquim José Rodrigues Torres, Presidente da Província do Rio de Janeiro,
Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléia Legislativa Provincial
Decretou, e eu sancionei a Lei seguinte.

Artigo 1º. Haverá na Capital da Província do Rio de Janeiro huma Escola Normal para nella se habilitarem as pessoas, que se destinarem ao magistério de instrução primária, e os Professores actualmente existentes, que não tiverem adquirido a necessária instrução nas Escolas de Ensino na conformidade da Lei de quinze de Outubro de mil oitocentos e vinte sete, Artigo quinto.

Artigo 2º A mesma Escola será regida por hum Director, que ensinará. Primo: a ler e escrever pelo methodo Lancasteriano, cujos princípios theoricos e práticos explicará. Segundo: as quatro operações de Arithmetica, quebrados, decimaes e proporções. Tertio: noções geraes de Geometria theocrica e pratica. Quarto: Grammatica de Língua Nacional. Quinto: elementos de Geographia. Sexto: os princípios de Moral Christã, e da Religião do Estado.
[…]

As ideias que impulsionaram a criação dessas escolas, o projeto político-educacional que o sustentava, estavam pautados, ainda, em ideias liberais, como próprio nome diz – visava formar pessoas de acordo com a norma – ajudando, assim, a consolidar a hegemonia do grupo conservador que queria direcionar a formação da sociedade.

Ao mesmo tempo, era uma instituição sem muitas aspirações: centrava-se no conteúdo a ser ensinado e formava pessoas que deveriam ensinar seguindo princípios e regras. E não era uma formação em nível superior, nem secundário, era basicamente uma formação em nível primário com uma pincelada de metodologia ou didática (o “como ensinar”) bastante rudimentares.

De 1835 até a década de 1880, as Escolas Normais pipocaram pelo Brasil afora. Abriam, duravam alguns anos e acabavam fechando. A primeira, por exemplo, foi um fiasco. Durou quatro anos, formou só 14 alunos e 3 deles sequer atuaram no magistério.

Além de uma estrutura curricular frágil, a carreira docente não oferecia boa remuneração – o que a levava a ser vista como profissão pouco prestigiosa e pela qual um reduzido número de pessoas se interessava. Assim, as Escolas Normais se extinguiam por falta de quórum.

É bom lembrar que o Brasil era escravagista e essencialmente agrário. A atuação do Estado para garantir a educação era praticamente invisível – não era, ainda, uma verdadeira necessidade para as elites, que a população se instruísse. Bastava garantir o acesso a uma pequena minoria.

Nos idos de 1868, novas ideias começaram a circular por aqui, que a educação começou a ser enxergada como um fator decisivo para o desenvolvimento da sociedade e, neste momento, as Escolas Normais passaram a ser valorizadas. E aí também, ocorre uma ampliação de seu currículo e dos requisitos para ingresso e, vejam só, finalmente, a possibilidade de entrada de mulheres pois, até então, era um espaço exclusivamente masculino.

Já se delineava nos últimos anos do regime monárquico a participação que a mulher iria ter no ensino brasileiro. A idéia de que a educação da infância deveria ser-lhe atribuída, uma vez que era o prolongamento de seu papel de mãe e da atividade educadora que já exercia em casa, começava a ser defendida por pensadores e políticos (Tanuri, 1979, p. 41; Siqueira, 1999, p. 220-221). De um lado, o magistério era a única profissão que conciliava as funções domésticas da mulher, tradicionalmente cultivadas, os preconceitos que bloqueavam a sua profissionalização, com o movimento em favor de sua ilustração, já iniciado nos anos 70. De outra parte, o magistério feminino apresentava-se como solução para o problema de mão-de-obra para a escola primária, pouco procurada pelo elemento masculino em vista da reduzida remuneração. **

Vale destacar que essa associação da docência com a função doméstica, do papel de mãe com o papel de de professora perdura até os nossos dias. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2019, 79% dos docentes são mulheres. E, quanto mais elementar o nível da escolaridade, maior a porcentagem de professoras. Na Educação Infantil este número sobe para 97%. Por outro lado, a remuneração fica, em média, 30% abaixo de outras profissões.

Ao final do Império, mesmo com as mudanças curriculares, as escolas normais ainda eram inferiores ao nível secundário, tanto em conteúdo, quanto na duração.

Ou seja, a formação de professores continuava a ser um pouco mais que um primário. A mudança do regime, com proclamação da República, não surtiu grandes efeitos. A nova constituição manteve a descentralização da educação mantendo as escolas normais sob a guarda das ex-províncias, agora estados.

Houve quem tentasse colocar no colo da União a atribuição de criar, financiar, padronizar e gerir as escolas normais, mas este projeto não vingou.

Neste período também, o eixo econômico do país começou a se inclinar fortemente para o sudeste onde estava nosso principal produto de exportação – o café. O estado de São Paulo, então, encabeçou algumas das mudanças na educação partir de reformas que envolveram diretamente sua Escola Normal – sob a direção de Caetano de Campos que implantou a prática de ensino em escolas anexas, experimentou o método Pestalozzi e implantou o ensino primário de 8 anos. Seu mais ousado projeto – a fundação de uma escola em nível superior para formar professores da Escola Normal, não vingou.

As Escolas Normais foram, aos poucos, se consolidando como principal caminho para formar professores. Os estados instituíram cada qual um modelo diferente e, na década de 1930, com o movimento escolanovista em seu auge, começam a acontecer reformas educacionais.

A mais relevante delas foi a proposta por Anísio Teixeira que, em seu texto, faz críticas contundentes às escolas normais que, segundo ele, “pretendendo ser, ao mesmo tempo, escolas de cultura geral e de cultura profissional, falhavam lamentavelmente nos dois objetivos.” Não propõe sua extinção, mas a sua transformação em Escolas ou Institutos de professores.

As escolas normais seguiram até a década 70, mais especificamente com a Lei 5.692 de 1971 que introduziu mudanças relevantes em todo o sistema de educação e a Escola Normal torna-se apenas uma das habilitações profissionais do 2.º grau. Em 1977, perde definitivamente sua identidade quando passa a se chamar Habilitação Específica de 2.º Grau para o Magistério. Termina, assim, um dos mais longos capítulos da história da docência no Brasil.

Escrito por Claudia Aratangy

Fontes consultadas:

* Foto do Instituto de Educação Caetano de Campos – 1905
** História da formação de professores – Leonor Tanudi
A formação de professores: da Escola Normal à Escola de Educação
Escola Normal
A primeira escola normal de São Paulo
Anuário Brasileiro da Educação Básica – 2019
Ato Adicional de 1834
Decreto de criação da Escola Normal (íntegra)