Termos e Condições


  1. Cancelamento de curso: o Centro de Formação poderá cancelar o curso caso não exista o número mínimo de matrículas exigido. Ocorrendo cancelamento, o inscrito será informado por e-mail e por telefone, e o reembolso do valor pago será realizado em até 20 (vinte) dias úteis, após envio dos dados bancários para o e-mail: centrodeformacao@vila.com.br

  2. Desistência/cancelamento de matrícula: devolveremos 75% do valor do curso. A solicitação deve ser feita por escrito, até cinco dias úteis antes do início do curso (consulte a data de início no cronograma), para o e-mail (centrodeformacao@vila.com.br). A devolução será realizada em até 20 (vinte) dias úteis, após envio dos dados bancários. (Atenção! Pedidos de cancelamento após o prazo acima NÃO serão devolvidos valores pagos).

  3. Em caso de atraso de pagamento, o valor devido será acrescido de multa de 0,2% ao dia, no primeiro mês de atraso, e a aplicação do IGPM-FGV para a cobrança de valores em atraso até o dia da efetivação do pagamento, além de juros de 1% ao mês. Na hipótese de extinção desse indexador, será adotado o que vier a substituí-lo.

  4. Tem ciência neste ato o CONTRATANTE que, em caso de inadimplência das parcelas ou qualquer obrigação de pagamento decorrente deste Contrato, por 90 (noventa) dias ou mais, poderá este fato ser comunicado ao Cadastro de Consumidor (Serasa e SCPC) legalmente existente para registro nos termos do artigo 43 § 2º da Lei no 8.078, de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

  5. O não comparecimento do aluno à atividade ora contratada não o exime do pagamento, tendo em vista a disponibilidade do serviço colocado ao CONTRATANTE.